Processo 72375/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/03/2009 16:09
Autuado em 02/03/2009 16:09
Oficio de encaminhamento 001/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 239/2012 da Primeira Câmara, de 08/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2012 Acórdão   239/ 2012 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO
31/01/2012 Acórdão   239/ 2012 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/07/2009 Acórdão   1146/ 2009 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Origem MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2013 13:19 do Protocolo 804057/13
31/07/2013 16:01 Petição de outra natureza
20/06/2013 17:28 Petição de outra natureza
14/08/2012 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Petição, conforme determinado na peça 80 - Despacho - 1871/12 - GCHEB.
10/04/2012 09:42 Juntada de AR ofício nº 309/12 - OPD/GP
01/02/2012 11:04 do Protocolo nº 3438-6/12, referente a Resposta à Instrução 2279/11-DAT
17/05/2011 10:56 do Protocolo nº 24980-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 54/11 - ODL - DAT
28/04/2011 09:16 do Protocolo nº 23261-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
07/04/2011 12:29 Juntada de AR referente resposta de Ofício 54/11 DAT
25/01/2011 13:11 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778593950BR
16/12/2010 09:07 do Protocolo nº 46948-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1761/10-OCN-DAT
01/07/2010 08:52 do Protocolo nº 354642/10, referente solicitação de cópias (fls. 112).
19/08/2009 11:28 do Protocolo nº 382301/09, referente cumprimento da decisão.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2014 827 Despacho Processual Diverso nº 117/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3761/2013
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1241/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 144/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 69/2013
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1616/2013
08/02/2012 340 Acórdão nº 239/2012
27/01/2012 334 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2012 de 31/01/2012
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 577/2011
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 83/2011
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 933/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1005/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2414/2009
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 2018/2009
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1776/2009
31/07/2009 210 Acórdão nº 1146/2009
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 230/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2014 22:01 DP  
12/12/2013 17:07 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 117/2014 -
11/12/2013 17:36 DEX Informação nº 4847/2013 -
09/12/2013 17:20 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 94/2013 -
04/12/2013 15:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3761/2013 -
25/11/2013 14:02 GCFC  
20/11/2013 17:04 SMPjTC Parecer nº 18602/2013 - pela extinção do feito Pendências que persistem a despeito de novos documentos. Imediata extinção do feito.
12/11/2013 15:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1679/2013 -
04/11/2013 13:01 DEX Informação nº 4231/2013 -
30/10/2013 13:34 DP Informação nº 23114/2013 -
29/10/2013 17:34 DEX Informação nº 4061/2013 -
30/09/2013 14:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1241/2013 -
23/08/2013 17:52 DCM Informação nº 1429/2013 - Informação em atendimento ao Despacho nº 144/13 - GCFC.
14/08/2013 16:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 144/2013 -
13/08/2013 17:13 DAT Informação nº 457/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ATENDIMENTO AO DESPACHO DO EXMO. RELATOR Nº. 69/13. OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO E SEU EX-GESTOR NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ATESTAR A DESTINAÇÃO DO VALOR SACADO DA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO POR
02/08/2013 11:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 69/2013 -
16/08/2012 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1616/2013 -
14/08/2012 16:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1992/2012 -
14/08/2012 15:00 DP Informação nº 6899/2012 -
27/07/2012 15:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1779/2012 -
27/07/2012 15:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1871/2012 -
13/03/2012 18:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 795/2012 -
09/03/2012 09:36 DP Informação nº 1802/2012 -
08/03/2012 09:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 309/2012 -
06/03/2012 08:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 206/2012 -
01/02/2012 08:48 S1C Acórdão nº 239/2012 -
01/02/2012 08:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 368/2012 -
01/02/2012 08:48 S1C Certidão de Publicação DETC nº 203/2012 -
12/12/2011 08:36 GCHEB  
07/06/2011 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1183/2011 -
07/06/2011 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 941/2011 -
07/06/2011 09:32 SMPjTC Parecer nº 6224/2011 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Cumprimento parcial do Acórdão nº 1146/09 - Primeira Câmara. Pela procedência.
03/05/2011 10:35 DAT Instrução nº 2279/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/04/2011 13:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 577/2011 -
22/03/2011 10:00 DAT Ofício de Diligência nº 54/2011 -
17/01/2011 09:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 83/2011 -
06/01/2011 11:38 GCFAMG  
22/11/2010 14:06 DAT Instrução nº 30/2011 - pela intimação do Município, para apresentação de documentos.
27/07/2010 11:22 SITIO  
18/06/2010 09:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 933/2010 -
18/06/2010 09:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1761/2010 -
17/06/2010 15:58 DP Informação nº 1077/2010 -
17/06/2010 08:58 DP  
16/06/2010 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1005/2010 -
30/11/2009 16:36 DAT Instrução nº 2784/2010 - não cumprimento de decisão.
30/11/2009 16:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3885/2009 -
26/11/2009 16:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2414/2009 -
15/10/2009 09:31 DAT Instrução nº 6791/2009 - pela intimação dos interessados, para apresentação dos extratos bancários da “conta FPM” referentes aos meses de setembro a dezembro de 2008.
07/10/2009 15:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2018/2009 -
09/09/2009 14:44 DAT Informação nº 643/2009 - pela remessa dos autos ao Conselheiro Relator.
09/09/2009 11:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 2262/2009 -
04/09/2009 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 591/2009 -
04/09/2009 15:19 DEX  
04/09/2009 09:35 DG  
03/09/2009 14:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 2242/2009 -
02/09/2009 16:50 DG  
31/08/2009 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1776/2009 -
03/08/2009 10:41 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 921/2009 -
03/08/2009 10:41 DEX Informação - Contas Irregulares nº 16/2009 -
03/08/2009 10:41 DEX Instrução nº 512/2009 -
03/08/2009 08:58 S1C  
28/07/2009 09:23 SMPjTC  
24/07/2009 15:39 S1C  
13/07/2009 08:52 GCFAMG Proposta de Voto nº 271/2009 -
29/05/2009 08:58 SMPjTC Parecer nº 7156/2009 - Irregularidade Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Irregularidades diversas. Intimação. Não apresentação de manifestação/justificativas. IRREGULARIDADE. Pela responsabilização do Sr. Prefeito, com a comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual e demais medidas su
06/04/2009 13:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 230/2009 -
06/04/2009 13:57 DAT Instrução nº 2619/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/04/2009 13:57 DAT Ofício de Contraditório nº 716/2009 -
02/03/2009 16:12 DAT Instrução nº 1373/2009 - Concessão de Contraditório.
02/03/2009 16:08 DP  

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